A transição energética não pode ser um privilégio de quem tem dinheiro para investir

Existe uma ironia cruel no coração da transição energética portuguesa. As tecnologias que mais reduziriam os custos energéticos das famílias — painéis solares, bombas de calor, janelas de corte térmico, veículos elétricos — são precisamente aquelas a que as famílias de rendimento mais baixo têm menos acesso. São os que moram em apartamentos arrendados, em edifícios antigos mal isolados, que dependem de transportes públicos insuficientes nas periferias e que não têm capital nem acesso a crédito para investir em melhorias.

Os números do INE são eloquentes. Em Portugal, os agregados familiares do quintil de rendimento mais baixo gastam proporcionalmente mais do dobro do seu rendimento disponível em energia do que os do quintil mais alto — fenómeno que os economistas designam por pobreza energética. Em 2025, estimava-se que cerca de 1,4 milhões de famílias portuguesas viviam em situação de pobreza energética, incapazes de manter a sua habitação a temperaturas adequadas durante o inverno.

Os programas de apoio existem, e seria injusto ignorá-los. A tarifa social de eletricidade e gás natural beneficia quase um milhão de famílias elegíveis com descontos de 33,8% e 19%, respetivamente. O programa Casa Eficiente tem um escalonamento que privilegia as famílias de menores rendimentos. Mas estes instrumentos têm uma eficiência limitada por fatores estruturais que os programas de apoio não resolvem por si só.

O principal problema é que a maior parte das medidas de eficiência energética requerem que o beneficiário seja proprietário do imóvel onde reside. Um inquilino não pode instalar painéis solares, não pode substituir as janelas, não pode mudar o sistema de aquecimento. E a lei atual não cria incentivos suficientes para que o proprietário faça essas obras num imóvel arrendado, porque os custos de investimento são seus mas os benefícios de energia são do inquilino.

As comunidades de energia renovável são, conceptualmente, a resposta mais promissora a esta realidade. Permitem que moradores de apartamentos sem acesso ao telhado partilhem a energia de um parque solar coletivo, reduzindo as suas faturas sem necessitarem de investimento próprio. Mas a implementação tem sido lenta, burocrática e insuficiente. Em 2026, existem pouco mais de 300 comunidades de energia ativas em Portugal.

A questão não é apenas moral ou de justiça social — é também económica. A pobreza energética tem custos sistémicos: no Serviço Nacional de Saúde, onde doenças respiratórias e cardiovasculares agravadas pelo frio habitacional representam custos de centenas de milhões de euros; na produtividade laboral; e na coesão social. Uma transição energética justa não é um luxo progressista — é uma condição para a sua sustentabilidade política e social.

“Não podemos ter uma transição energética que serve os que já têm e deixa para trás os que mais precisariam de beneficiar. Isso não é transição — é apenas substituição tecnológica para uma minoria.”

— Prof. Manuel Cardoso Ramos, docente de Economia da Energia, Universidade de Coimbra