Mercado Livre de energia: como a liberalização está a mudar a fatura dos portugueses

O mercado livre de energia em Portugal atingiu em fevereiro de 2026 um novo recorde de adesões, com mais de 3,8 milhões de contratos domésticos ativos fora da tarifa regulada. Este número, divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), representa um crescimento de 12% face ao mesmo período do ano anterior e confirma que a liberalização do setor avança de forma consistente, ainda que desigual entre regiões do país.

O processo de liberalização do mercado elétrico português arrancou formalmente em 2006, mas foi só a partir de 2013 que a tarifa regulada foi progressivamente eliminada para os grandes consumidores industriais. Para os consumidores domésticos, a transição foi mais gradual: o prazo de extinção da tarifa regulada foi sendo adiado por razões políticas e sociais, mas a tendência é irreversível. Hoje, quem permanece na tarifa regulada fá-lo muitas vezes por inércia ou desconhecimento, não por vantagem económica.

A concorrência entre comercializadores tem produzido resultados visíveis para as famílias. Segundo dados do comparador oficial da ERSE, a diferença entre a oferta mais barata do mercado livre e a tarifa regulada equivalente pode chegar a 18% no caso da eletricidade e a 22% no gás natural, dependendo do perfil de consumo. Para um agregado familiar médio com um consumo anual de 3.000 kWh de eletricidade, essa diferença pode representar uma poupança de 80 a 120 euros por ano.

No entanto, nem todas as ofertas do mercado livre são mais vantajosas. Existem contratos com tarifas variáveis indexadas ao mercado ibérico de eletricidade (MIBEL) que podem ser mais caros em períodos de tensão energética, como aconteceu nos invernos de 2022 e 2023. A volatilidade dos preços de wholesale tem levado muitos consumidores a preferir tarifas fixas, que garantem previsibilidade na fatura mas podem não capturar eventuais descidas de preço.

Os especialistas do setor recomendam que os consumidores utilizem o comparador de ofertas da ERSE antes de tomar qualquer decisão. Além do preço, é importante analisar os custos de saída, os períodos de fidelização e os serviços adicionais incluídos — como assistência técnica, energia de origem renovável certificada ou descontos em combustíveis. A mudança de comercializador não implica interrupção do fornecimento nem qualquer intervenção na instalação doméstica.

O impacto desta concorrência começa também a fazer-se sentir na inovação de produto. Vários comercializadores lançaram em 2025 e 2026 tarifas com preços diferenciados por período horário — as chamadas tarifas bi-horárias ou tri-horárias — que permitem a famílias com maior flexibilidade de consumo reduzir ainda mais a fatura. A adoção crescente de contadores inteligentes, que deverá atingir 80% dos lares portugueses até ao final de 2027, é o que tornará estas tarifas acessíveis a toda a população.

“A concorrência no mercado livre está a funcionar como deveria: a baixar os preços para os consumidores que fazem escolhas informadas. O nosso papel é garantir que essa informação está disponível e é compreensível para todos.”

— Clara Matos, presidente da ERSE, em audição parlamentar, março de 2026